POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA RADIS

Responsável pela recolha e tratamento dos dados

A RADIS, Radiologia e Técnicas de Imagem, Lda. nas suas instalações da sede em Tavira e na sua filial de Olhão, doravante designada por RADIS, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Conceito de «dados pessoais»

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»), de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Conceito de «dados de saúde»

«Dados pessoais de saúde», informação relativa a uma pessoa que abrange todo o tipo de informação direta ou indiretamente ligada à sua saúde, presente ou futura, incluindo os dados clínicos registados nas unidades de saúde (por exemplo, o processo clínico ou quaisquer fichas clínicas), história clínica e familiar, resultados de análises e de outros exames, intervenções, diagnósticos e tratamentos.
A informação de saúde pertence à pessoa a quem diz respeito.

Dados pessoais que recolhemos e tratamos

A RADIS procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:

• • Recrutamento: nome, endereço de correio eletrónico e currículo;
  • Relações laborais: nome, endereço postal, NIF, dados do Cartão de Cidadão, email e número de telemóvel, composição do agregado familiar, informação financeira relativa aos rendimentos do trabalho, outros necessários à gestão do contrato de trabalho;
  • Informação a utentes sobre a RADIS e as respetivas unidades: nome e endereço de correio eletrónico;
  • Prestação de serviços de saúde: nome, morada, telefone, endereço de correio eletrónico, dados do documento de identificação, plano ou seguro de saúde, número de beneficiário do SNS, número da apólice de seguro de saúde, seguradora, dados de saúde, nomeadamente os que integram o(s) questionário(s) clínico da RADIS e outros dados necessários à prestação de cuidados de saúde, quando procede a pedidos de informação ou marcação de consultas e exames através do website ou diretamente nas nossas clínicas e unidades de saúde; e
  • Faturação de consultas, tratamentos e exames realizados nas nossas clínicas: nome, morada, número de identificação fiscal, seguradora, número de beneficiário do SNS, plano de saúde quando utiliza um plano ou seguro de saúde para faturação dos tratamentos efetuados, sendo necessário inserir estes dados no site de cada uma das seguradoras ou plano de saúde, apenas quando solicitado;
  • Fornecedores e prestadores de serviços: dados de fornecimentos e serviços realizados, nome, morada e identificação fiscal e outros dados necessários ao cumprimento dos contratos de fornecimento e prestação de serviços.

Ao navegar no website, a RADIS poderá recolher informação sobre o computador, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e de agregação de informação.

A RADIS apenas tratará dados de menores ou incapazes, após consentimento de quem exerce o poder paternal ou respetivo tutor.

Nos casos em que a recolha de dados não é feita presencialmente, a RADIS assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

Forma como são recolhidos os dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• • Presencialmente, de forma pessoal;
  • Correio electrónico, email;
  • Website;
  • Chamadas telefónicas, junto do seu titular ou de terceiro;
  • Junto das Unidades de Saúde, Companhias de Seguros, SNS;
  • Correio.

Os dados pessoais dos utentes que são recolhidos são processados e armazenados em suportes digital e os dados pessoais dos colaboradores são armazenados em pastas e arquivos de papel e informaticamente (em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela RADIS ou pelas entidades por esta subcontratadas), no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a RADIS poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a RADIS informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Finalidades da recolha dos dados

Os dados pessoais recolhidos integram o ficheiro de dados pessoais que a RADIS utiliza para a prossecução das seguintes finalidades:

1. 1. Marcação de consultas e exames;
   2. Prestação de cuidados de saúde;
   3. Constituição de processo clínico;
   4. Envio de resultados de exames e análises;
   5. Faturação, devoluções e verificação dos meios de pagamento;
   6. Gestão das relações laborais;
   7. Gestão dos contratos de fornecimento e de prestação de serviços;
   8. Gestão de reclamações e de apoio ao cliente;
   9. Agenda de contactos;
   10. Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;
   11. Recrutamento.

Para a prossecução das finalidades acima identificadas a RADIS poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.

Fundamento para o tratamento dos dados

Os tratamentos de dados associados às finalidades das alíneas a) a g) têm por fundamento a relação contratual, designadamente o contrato de prestação de serviços de saúde, o contrato de trabalho, o contrato de fornecimento e o contrato de prestação de serviços.

Para além do contrato, os tratamentos de dados associados às finalidades b), c) e d) podem ter por fundamento a proteção de interesses vitais do seu titular.

Os tratamentos de dados associados às finalidades h) a j) têm por fundamento o interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

Os tratamentos de dados associados às finalidades k) têm por fundamento o estabelecimento de relações pré-contratuais.

Partilha e transmissão de dados

Os dados recolhidos e detidos pela RADIS poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

1. 1. Entidades do grupo em que a RADIS está inserida
   2. Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Direção Geral de Saúde, Administração Regional de Saúde, Autoridade Tributária, Segurança Social, entre outras.
   3. Seguradoras e Subsistemas de Saúde;
   4. Profissionais de Saúde;
   5. Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da RADIS e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos e dentro dos limites legalmente definidos a RADIS garante aos titulares dos dados o exercício dos seus direitos, designadamente:

1. 1. Direito de acesso: o direito a saber se estão, ou não, a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito, quais são esses dados, como foram recolhidos e com que finalidades;
   2. Direito de retificação: o direito a obterem a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.
   3. Direito de oposição: o direito de se oporem em qualquer altura ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. Em caso de oposição, a RADIS garante que cessará imediatamente o tratamento, a não ser que tenha um fundamento legítimo para esse tratamento que deva prevalecer sobre os interesses, direitos e liberdade do titular dos dados, ou, por razões de exercício de defesa ou de prova em processo judicial;
   4. Direito de limitação: é garantido o direito do titular dos dados limitar a forma como tratamos os seus dados pessoais;
   5. Direito ao apagamento: é garantido que, nos termos e dentro dos limites estabelecidos por lei, os titulares dos dados pessoais têm o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:
      • Os dados não sejam mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou tratados;
      • O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;
      • O titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados e/ou de profiling;
      • Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.
   6. Direito à portabilidade: o titular dos dados poderá obter e reutilizar os seus dados para fins próprios. Quanto à portabilidade de dados de saúde que constam de processo clínico, a RADIS aplica as regras próprias do tratamento de informação médica.
   7. Direito de queixa: é possível apresentar reclamações perante a Comunicação Nacional da Proteção de Dados, no seu site https://www.cnpd.pt/bin/queixas/queixas.htm

O exercício destes direitos poderá ser realizado através dos seguintes meios:

• Correio eletrónico: radistavira@gmail.com
• Morada: Rua Dr. Carlos Palma, 14, 8800-345 Tavira

Conservação dos dados

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos.
Nos casos em que a lei não estabeleça a obrigatoriedade de conservação de dados por períodos de tempo determinados, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Segurança no tratamento dos dados

A RADIS assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais de acessos e usos indevidos, designadamente da sua difusão, perda, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A RADIS exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela RADIS aconselhamos que o titular dos dados seja sensível à necessidade da proteção da sua privacidade, designadamente quanto ao uso dos seus equipamentos, assegurando-se que usa Browser atualizado em termos de segurança, adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificando-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Comunicações

A RADIS reconhece que poderá comunicar dados dos Utilizadores/Utentes no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.

A RADIS poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

Transferência dos dados

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a RADIS cumprirá a lei, designadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

Alterações à Política de Privacidade

A RADIS reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no seu site e disponibilizadas nas suas Clinicas.

PO.01 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
EDIÇÃO 00 VERSÃO 01
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DATA 2020-03-19