INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS DOS CLIENTES

Responsável pelo tratamento

A RADIS, Radiologia e Técnicas de Imagem, Lda. nas suas instalações da sede em Tavira e na sua filial de Olhão, doravante designada por RADIS, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.
Representante da empresa com a missão de assegurar a conformidade com o RGPD:
Jorge Alberto Justo Pereira; radistavira@gmail.com

Finalidade e fundamento do tratamento de dados

Procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, designadamente informação relativa à sua saúde para o prosseguimento das seguintes finalidades:

1. 1. Marcação de consultas e exames;
   2. Prestação de cuidados de saúde;
   3. Constituição de processo clínico;
   4. Envio de resultados de exames e análises;
   5. Faturação, devoluções e verificação dos meios de pagamento;
   6. Gestão de reclamações e de apoio ao cliente;
   7. Agenda de contactos;
   8. Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;

Os tratamentos de dados associados às finalidades das alíneas a) a e) incidem sobre informação de saúde e têm por fundamento a relação contratual, designadamente o contrato de prestação de serviços de saúde, bem como, nos casos b), c) e d) a proteção de interesses vitais do titular dos dados.

Os tratamentos associados às finalidades das alíneas f) e g) têm por fundamento o interesse legítimo do responsável pelo tratamento, designadamente os relativos à gestão e organização de procedimentos administrativos e financeiros.

O tratamento de dados associado à finalidade h) tem por fundamento o cumprimento de obrigações legais.

Consentimento informado

A RADIS garante a prestação de informação adequada e objetiva quanto à natureza das intervenções e atos médicos por si realizados tendo em vista a prestação do consentimento livre e esclarecido pelo destinatário dos mesmos.

Esta informação é, em regra, prestada oralmente e presume-se o consentimento sempre que, voluntariamente, o cliente se submeta à realização do exame ou ato de natureza médica.

Nos casos expressamente previstos na lei, o consentimento é prestado por escrito, no modelo de consentimento informado escrito do qual consta: (i) a declaração do profissional responsável pelo ato e tratamento, que contemple uma descrição do ato ou tratamento a realizar e riscos eventuais inerentes; (ii) a declaração da pessoa que consente.

O consentimento prestado pode ser retirado em qualquer momento, até à prática do ato consentido.

Destinatários dos dados

Os dados recolhidos e detidos pela RADIS poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

1. 1. Entidades protocoladas, como é o caso do Hospital de Loulé;
   2. Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Direção Geral de Saúde, Administração Regional de Saúde, Autoridade Tributária, Segurança Social, entre outras.
   3. Seguradoras e Subsistemas de Saúde;
   4. Profissionais de Saúde;
   5. Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da RADIS e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

Destinatários dos resultados dos exames médicos realizados

A RADIS garante a confidencialidade dos resultados dos exames e análises realizados só entregando essa informação ao titular dos dados (os nossos clientes).

Se, por qualquer razão, não pode receber pessoalmente essa informação (presencialmente, por correio ou por email), pode autorizar, por escrito, que um familiar ou outro terceiro o faça.

Desta autorização, assinada pelo nosso cliente, deve constar a identificação completa (nome, número do cartão de cidadão e morada) do cliente e da terceira pessoa, bem como a informação a obter ou a consultar.

No momento da realização dos exames e análises, o utente pode indicar o médico que pretende que consulte essa informação de saúde, presumindo-se que essa indicação é feita relativamente ao médico que requereu a realização dos referidos exames e análises.

Nos casos de realização de exames médicos como beneficiário do SNS, os resultados dos mesmos será obrigatoriamente enviado, em suporte papel ou digital, ao profissional de saúde, no âmbito da prestação de cuidados no SNS.

Conservação de Dados

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos.

Nos casos em que a lei não estabeleça a obrigatoriedade de conservação de dados por períodos de tempo determinados, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos e dentro dos limites legalmente definidos a RADIS garante aos titulares dos dados o exercício dos seus direitos, designadamente:

1. 1. Direito de acesso: o direito a saber se estão, ou não, a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito, quais são esses dados, como foram recolhidos e com que finalidades.
      Sem prejuízo do seu direito de tomar conhecimento de toda a informação de saúde que lhe diga respeito, em circunstâncias excecionais em que seja inequivocamente demonstrado que o acesso a essa informação pode prejudicar gravemente a sua saúde, o mesmo só poderá ser exercido por intermédio de médico para tal indicado;
   2. Direito de retificação: o direito a obterem a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.
   3. Direito de oposição: o direito a obterem a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos;
   4. Direito de limitação: é garantido o direito do titular dos dados limitar a forma como tratamos os seus dados pessoais. Este direito é exercido nos limites da lei;
   5. Direito ao apagamento: é garantido que, nos termos e dentro dos limites estabelecidos por lei, os titulares dos dados pessoais têm o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:
      • Os dados não sejam mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou tratados;
      • O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;
      • Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.
   6. Direito à portabilidade: o titular dos dados poderá obter e reutilizar os seus dados para fins próprios. Quanto à portabilidade de dados de saúde que constam de processo clínico, a RADIS aplica as regras próprias do tratamento destes dados pessoais, designadamente em matéria de limitação de acesso, a profissionais de saúde sujeitos ao cumprimento do dever de sigilo profissional.
      A reprodução da informação (por exemplo, fotocópias, emissão de certidões ou gravação de informação em CD) ou a emissão de relatórios clínicos podem ter um custo associado.
   7. Direito de queixa: é possível apresentar reclamações perante a Comunicação Nacional da Proteção de Dados, no seu site https://www.cnpd.pt/bin/queixas/queixas.htm

O exercício destes direitos poderá ser realizado através dos seguintes meios:
Responsável pela Proteção de Dados: Jorge Alberto Justo Pereira
Correio eletrónico: radistavira@gmail.com
Morada: Rua Dr. Carlos Palma, 14, 8800-345 Tavira

PO.02 – INFORMAÇÃO AOS CLIENTES
EDIÇÃO 00 VERSÃO 01
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DATA 2020-03-19